Os contribuintes inscritos em dívida com o município de Três Barras têm uma nova uma chance de regularizar a situação dos seus débitos com o fisco.
Nesta quarta-feira, 21, acontece o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, que oferece descontos sobre juros e multas para os pagamentos à vista e parcelado.
O prazo para adesão segue até o dia 30 de outubro. A oportunidade é para pessoas físicas ou jurídicas inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
“Estamos antecipando a realização do programa neste ano. Também estendemos o prazo de adesão ao Refis. Sendo assim, estaremos oferecendo condições favoráveis para que os contribuintes possam regularizar suas pendências”, informa a prefeita interina, Ana Claudia da Silveira Quege.
Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 100%, sendo que a parcela em cota única deverá ser quitada em até dez dias corridos após a assinatura do termo de confissão da dívida junto ao setor de Tributos da Prefeitura.
Já o desconto de 80% sobre juros e multas é destinado para quem decidir pelo pagamento em até 96 meses. O contribuinte que escolher por esta forma de parcelamento terá de pagar o percentual de 20% da dívida total no ato do requerimento do Refis.
O vencimento da primeira parcela será em até 30 dias contados a partir da data de assinatura do termo de confissão de dívida. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 70,00 para pessoa física e de R$ 150,00 para pessoa jurídica.
Importante:
No momento em que for aderir ao Refis, o contribuinte terá de apresentar o comprovante de quitação da dívida tributária deste ano. A inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, excluirá o contemplado do programa.
Informações adicionais podem ser obtidas através do WhatsApp (47) 9 9184-0897 ou pelo e-mail: [email protected]
O setor de Tributos funciona junto à Prefeitura de Três Barras, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h10 às 17h.
