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Esclarecimento sobre o processo licitatório que contratou shows para a festa da cidade

Esclarecimento sobre o processo licitatório que contratou shows para a festa da cidade


Em razão de denúncia feita ao Ministério Público pela empresa Elidvanda Oliveira da Silva, sobre o processo licitatório que contratou três shows nacionais para a festa de 57 anos da cidade, o Governo de Três Barras, por intermédio da Procuradoria Jurídica, esclarece que:

 Todo o processo licitatório – modalidade Pregão Presencial – para a contratação de shows para a festa de 57 anos de Três Barras, realizado pelo município, ocorreu dentro da legalidade.  Quatro empresas concorreram no certame, inclusive, oferecendo lances.

A empresa que apresentou o menor valor foi declarada a vencedora do pregão. Importante, esclarecer, que não houve nenhum pedido de impugnação ou postulação no decorrer do processo, somente depois de sua finalização.

Em relação à suposta exclusividade dos Artistas a uma das empresas concorrentes da licitação, é necessário esclarecer que em momento algum houve direcionamento. Prova disso, é que anteriormente ao procedimento, até por exigência legal, foram realizadas pesquisas de preços, através de orçamentos apresentados por empresas do ramo, discriminadas no processo e tornando a publicidade exigida para o certame.

Fora o cumprimento integral de todos os itens preconizados por lei, cada empresa participante do processo teria a opção de escolha entre três artistas para cada dia do evento, sendo os mesmos definidos por estilo musical.

Coube, ainda, a cada uma das concorrentes, a iniciativa de escolher e negociar com esses artistas antes de apresentarem suas propostas.

 

Procuradoria Jurídica do Município de Três Barras

Publicado por: Assessoria de comunicação em 16/01/2018

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