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Relatório do MPSC traz informações sobre a arrecadação tributária do município

Relatório do MPSC traz informações sobre a arrecadação tributária do município


A administração municipal de Três Barras recebeu, nessa semana, Relatório Analítico Comparativo dos Municípios encaminhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no qual constam dados sobre as receitas de tributos próprios e de transferências correntes (Governos Estadual e Federal), que compõem a arrecadação municipal.

A iniciativa é uma estratégia do Programa Saúde Fiscal, a partir de uma metodologia associativa de informações sobre a arrecadação tributária dos municípios, e que visa orientar gestores a corrigir as distorções do sistema tributário municipal, no que diz respeito à cobrança e fiscalização dos tributos próprios.

Nos últimos quatro anos, 96% dos municípios catarinenses aderiram ao programa, entre os quais, Três Barras. No relatório constam informações extraídas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e que foram encaminhadas pelos próprios municípios. Os dados foram cruzados a partir de indicadores populacionais do IBGE (projeção populacional de 2016) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH).

Comparativo

Os dados da arrecadação tributária de Três Barras foram comparados com os municípios que possuem entre 15.001 a 30 mil habitantes.

Segundo o relatório, a proporção da arrecadação própria do município com receita total foi o equivalente a 17,77%, enquanto em cidades com mais de 90 mil habitantes o percentual quase que dobrou: 34,15%.

Já a arrecadação tributária própria do município (ISS, IPTU, ITBI, Contribuição de Melhorias e demais taxas municipais), no ano de 2016, foi de R$ 6.444.228,81, representou 10,40% da arrecadação total.

Tendo como base ainda o ano de 2016, o ISS correspondeu a 6,47% da arrecadação total, enquanto o IPTU representou apenas 1,16% da arrecadação total.

Num comparativo com outros municípios, no qual foi adotado a metodologia de cálculo “população IDH”, Três Barras ocupa a 10ª posição quando o assunto é IPTU arrecadado por habitante em 2016.

Enquanto no município a arrecadação per capita correspondeu a R$ 44,65, em Barra Velha, primeira colocada no ranking, a arrecadação por habitante foi de R$ 349,61.

Pelo relatório, verifica-se um crescimento de 5,99% das receitas tributárias próprias no comparativo entre os anos de 2012 (com o montante de R$ 6.080.217,95) e 2016 (que atingiu o valor de R$ 6.444.228,81).

Por sua vez, neste mesmo período, também ocorreu um acréscimo de 60% nas receitas de transferências. Em 2012, as receitas originárias dos Governos Federal e Estadual atingiram R$ 34.717.906,34, enquanto em 2016, R$ 55.549.102,91.

Nesse período de cinco anos (exercícios 2012 a 2016), o município de Três Barras teve receita total de R$ 245.735.379,33, o equivalente a uma receita por habitante de R$ 12.902,20. Desse total, o município recolheu de seus habitantes R$ 1.451,36 per capita, sendo que as receitas de transferências por habitante representaram o valor de R$ 11.450,84.

 

Publicado por: Assessoria de comunicação em 26/04/2018

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