Na próxima semana, a Prefeitura de Três Barras estará com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuação junto ao Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem de Síndrome Gripal e unidades básicas de saúde (UBS) do município. Há 17 vagas disponíveis.

As inscrições são gratuitas e devem ser efetivadas no período de 21 a 23 de dezembro de 2020. Há duas maneiras de realizá-las: de forma presencial, junto à secretaria de municipal de Saúde, situada à Rua Lumber s/n°, no centro da cidade, entre 08h30 e 12h e das 13h30 às 17h; ou ainda através do e-mail [email protected]

Estão sendo ofertados cargos com 20, 30 e 40 horas semanais. Os salários variam entre R$ 1.500,89 (técnico de enfermagem) e R$ 11.358,09 (médico 40 horas).

Conforme especificações contidas no edital, a seleção dos candidatos será realizada mediante somatório de pontos de contagem de títulos e de experiência comprovadas nas funções. A classificação final será publicada por meio de portaria no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e através do site oficial da Prefeitura de Três Barras (www.tresbarras.sc.gov.br) após o dia 30 dezembro.

O processo visa suprir o preenchimento de vagas efetivas que, por ventura, necessitem de afastamento temporário por motivos readaptação, ou licenças prêmio, para tratamento de saúde, maternidade ou sem vencimento. Confira o edital:

EDITAL 001/2020 – PROCESSO SELETIVO

               PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS, Luiz Divonsir Shimoguiri, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 65, incisos VII e IX, da Lei Orgânica Municipal, torna público através do presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o processo seletivo, para a área de atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, a serem admitidos em caráter temporário, em conformidade com a Lei nº 3.338, de 27 de dezembro de 2017 e  Lei nº 3512 de 15 de dezembro de 2020, com o intuito de suprir a situação emergencial – COVID 19 –  junto ao Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem e Unidades de Saúde do Município, assim como a substituição das vagas efetivos que necessitem de afastamento por motivo de: readaptação; licenças prêmio, para tratamento de saúde ou maternidade, licença sem vencimento.

1  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Executivo Municipal;

• A seleção dos candidatos será publicada em Diário Oficial do Município e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e/ou da experiência comprovada;

• O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 02 meses, podendo ser prorrogado por igual período;

• O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação;
• O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I– pelo término do prazo contratual;

• – por iniciativa da administração pública; e
• – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2  – DAS VAGAS

• – Serão oferecidas as seguintes vagas, respeitados os requisitos de comprovação presentes no item 3 deste edital e seus subitens:

• Carga Horária Semanal

2.2      Da Remuneração

* Para os profissionais médicos, acréscimo da gratificação aprovada na Lei Complementar 161 de 25/10/2011.

• 1 – As atribuições de cada cargo ou as atribuições comuns a todos os cargos estão descritas no anexo I deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas na sede da Secretaria de Municipal de Saúde, situada na Rua Lumber, s/n, Centro – Três Barras, nos dias 21,22 e 23 de dezembro de 2020, no horário das 8:30h até às 12h e 13:30h às 17h ou através do e-mail [email protected], não sendo cobrada a taxa de inscrição;

3.1- O candidato deverá apresentar ou anexar a documentação comprobatória exigida no presente Edital quando for realizado sua inscrição;

• A documentação comprobatória juntamente com a Ficha de Inscrição ( modelo Anexo II), quando a inscrição for feita através do e-mail deverá ser digitalizada em arquivo único e formato PDF e deverá ter, no máximo, 15 MB;

• É responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição;

• É de responsabilidade do candidato o envio de documentação legível para fins de pontuação;

• A Comissão Permanente de Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pelo não recebimento de documentação comprobatória de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados via internet;

• A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar

• No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer os seguintes documentos, conforme orientações abaixo:

3.2.1 – Dos requisitos para inscrição:

1. a) Carteira de Identidade e CPF ou CNH;
2. b) Documento indicativo do PIS/PASEP;
3. c) Foto 3×4;
4. d) Certidão de nascimento, ou documento de identidade, de filho(s) menor(es), quando houver;
5. e) Certificado ou Diploma de conclusão dos cursos superiores ou quando for cargo técnico Certificado ou Diploma de conclusão do Curso de Técnico;
6. f) Registro no órgão de classe;

g)Ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio do documento de identidade;

h)Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

• – Para fins de comprovação da experiência na função serão aceitos:

1. a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado, contendo timbre, endereço, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida ou Registro na Carteira de Trabalho.
2. b) Certificados de Conclusão de Curso de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado;
3. c) 2.5 Curriculum Vitae completo e atualizado.

• 4 – Do Processo Seletivo

4.1 – A classificação do Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

• – Para contagem de títulos e experiência comprovada na função serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

• Nível Superior

• Para fins de pontuação por experiência será considerado todo o período de experiência apresentado conforme exigido para o cargo, sendo os períodos trabalhados de forma concomitantes contabilizados uma única

5     DA CLASSIFICAÇÃO

• A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada, além da avaliação curricular;

• Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação serão utilizados os fatores de desempate na seguinte ordem:

• 1 – maior pontuação por títulos;
• 2 – maior pontuação por experiência comprovada.
• 3 – maior idade;
• 4 – maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

• A classificação final será publicada por meio de Portaria no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Três Barras, quando concluída a conferência e avaliação de todas as documentações de inscrição, entre os dias 28/12/2020 e 30/12/2020;

• Após a publicação do Resultado de Classificação até o dia 04/01/2021, os candidatos terão direito de recurso sobre o resultado final, nos termos do item 6 deste

6.     DOS RECURSOS

6.1Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo que deverá ser encaminhado por meio do endereço eletrônico [email protected], em arquivo único e formato PDF, até 24 horas após a publicação do resultado no Diário Oficial dos Municípios.  A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil subseqüente a publicação no DOM/SC.

• Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido;

• Os recursos poderão ser elaborados livremente pelo próprio candidato, devendo ser observados os seguintes requisitos:

• ser fundamentado com argumentação lógica e consistente;

• conter os dados pessoais e do processo seletivo, devendo ser acompanhado de cópia do documento de identificação do candidato;

• O resultado do recurso junto com parecer da comissão do processo seletivo simplificado será encaminhado aos requerentes por meio de endereço eletrônico fornecido no ato da inscrição;

6.4.1 – Da decisão da Comissão não caberá mais recurso ou impugnação;

• O candidato deverá manter atualizado o seu endereço eletrônico. As atualizações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected]

• Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados junto à Comissão Permanente de Processo

7.           DA CONTRATAÇÃO

• A contratação e o exercício da função dependerá dos seguintes requisitos básicos, e apresentação dos respectivos documentos comprobatórios:

1. Aprovação e classificação no processo seletivo simplificado;
2. RG e CPF;
3. Aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado médico laboral original, emitido por médico do
4. Certificado de reservista ou comprovação de regularidade com o Serviço Militar, para candidatos do sexto masculino;
5. Título de Eleitor e Quitação Eleitoral comprovada por meio de certidão emitida pela Justiça Eleitoral;
6. Comprovante do PIS / PASEP;
7. Quitação com o respectivo Conselho Profissional do Estado de Santa Catarina, quando houver;
8. Conta corrente individual do Itaú;

i)Certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos, quando houver;

j)Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas nos últimos 30 dias, pelo Poder Judiciário Estadual e Federal;

• A convocação do candidato aprovado será feita, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico indicado no momento da inscrição, após encerramento do prazo de

• – Considerando que o Processo Seletivo Simplificado ocorre com o objetivo de contratação imediata, encerrados todos os procedimentos de classificação e publicações, o candidato terá o prazo de 05 dias úteis a contar do envio da convocação para apresentação dos documentos e, se habilitado, iniciar as atividades, caso contrário será considerado desistente definitivo à vaga;

8.           DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• O presente edital terá validade enquanto perdurar a Pandemia – COVID-19, a contar da homologação do resultado, publicada no Diário Oficial dos Municípios;

• A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do processo seletivo;

• O processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste processo seletivo dar-se-á de acordo com a necessidade do serviço público emergencial;

• Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

• Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Procuradoria Municipal;

• Fica o responsável pela Coordenação da Comissão autorizada a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste processo seletivo;

Três Barras, 15 de dezembro de 2020.

LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI

Prefeito Municipal

 ANEXO I

Atribuições comuns a todos os cargos/profissionais:

ANEXO II

MODELO FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TRÊS BARRAS

Cargo: _____________________________

Número de Inscrição: _________  (Deixar em branco)              

Nome do Candidato:_____________________________________________

Data de Nascimento:__________________   Telefone: (     ) _____________

Endereço:______________________________________________________

E-mail: _____________________________________

Bairro:______________________    Município: __________ Estado:______

Cópia da Carteira de Identidade: (    )  Sim        (     )  Não

Cópia do CPF: (    )  Sim        (     )  Não

Cópia do Comprovante Eleitoral e Militar:  (     )  Sim     (     )  Não

Cópia dos Certificados    

(     )  Sim   (     )  Não

Comprovante de Endereço: (    )  Sim   (    ) Não

02 Fotos 3X4: (    )  Sim     (    )  Não

Certificados de Cursos : (  ) Sim    (   ) Não

Declaro serem verdadeiras as informações acima declaradas.

              Três Barras (SC) , _____ / _____ / 2020

                                                       _________________________________

                                                               Assinatura do Candidato