Serão abertas nesta sexta-feira, 29 de julho, as inscrições para o concurso simplificado para o preenchimento de cargo de emprego público como médico generalista no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

O salário mensal é de R$ 12.891,43, mais gratificação de R$ 3.800,00 (de acordo com a Lei Complementar n°161 de 25/10/2011), para uma carga horária semanal de 40 horas.

As inscrições são gratuitas, seguem até o dia 12 de agosto e podem ser realizadas de duas maneiras: junto à secretaria municipal de Saúde - situada à Rua Lumber n° 180, no Centro de Três Barras - de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h; ou através do e-mail seletivo@tresbarras.sc.gov.br  (desta forma podem ser efetivadas até às 23h30 de 12 de agosto).

Os inscritos serão submetidos às seguintes avaliações: títulos (especialização/mestrado e doutorado); currículo e comprovação de experiência. A classificação final consistirá no somatório de pontos estabelecidos pelos três critérios.

O resultado final será divulgado no dia 16 de agosto, uma terça-feira, através do site oficial do município (www.tresbarras.sc.gov.br) e de portaria no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

EDITAL 006/2022 – CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS, Luiz Divonsir Shimoguiri, torna público que estarão abertas, do dia 29/07/2022 A 12/08/2022, as inscrições para o Concurso Público para Emprego Público no Programa Estratégia Saúde da Família, em conformidade com a Lei Complementar nº 119/2008 e suas alterações.

O Concurso de Emprego Público obedecerá às instruções do presente Edital e será coordenado e operacionalizado por Comissão Organizadora designada por Portaria, impossibilitada a atuação de membros em havendo parentes inscritos até o 3º grau, no que deverá requerer o afastamento até que o impedimento deixe de existir.

1  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• O Concurso de Emprego Público simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Executivo Municipal;

• A seleção dos candidatos será publicada em Diário Oficial do Município e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e/ou da experiência comprovada;

• O Concurso Público para Emprego Público destina-se à seleção de profissionais para contratação pelo prazo em que perdurar o Programa no Município.

• O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação;
• O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I– pelo término do prazo contratual;

• – por iniciativa da administração pública; e
• – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2  - DAS VAGAS

• - Serão oferecidas as seguintes vagas, respeitados os requisitos de comprovação presentes no item 3 deste edital e seus subitens:

• Carga Horária Semanal

2.2     Da Remuneração

* Para os profissionais médicos, acréscimo da gratificação aprovada na Lei Complementar 161 de 25/10/2011, sendo R$ 3.800,00 para 40 hs.

• 1 - As atribuições de cada cargo ou as atribuições comuns a todos os cargos estão descritas no anexo I deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas na sede da Secretaria de Municipal de Saúde, situada na Rua Lumber, 180, Centro – Três Barras, do dia 28/07/2022 a 12/08/2022, no horário das 8:30h até às 12h ou através do e-mail seletivo@tresbarras.sc.gov.br, nesse endereço podendo ser até as 23:30 hs do dia 12/08/2022, não será cobrada a taxa de inscrição;

3.1- O candidato deverá apresentar ou anexar a documentação comprobatória exigida no presente Edital quando for realizado sua inscrição;

• A documentação comprobatória juntamente com a Ficha de Inscrição ( modelo Anexo II), quando a inscrição for feita através do e-mail deverá ser digitalizada em arquivo único e formato PDF e deverá ter, no máximo, 15 MB;

• A documentação comprobatória juntamente com a ficha de inscrição ( ANEXO II), quando a inscrição for feita na Secretaria Municipal de Saúde de forma presencial, deverá ser entregue com envelope lacrado.

• É responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição, não cabendo recurso quando indeferida sua inscrição por falta dos mesmos.

• É de responsabilidade do candidato o envio de documentação legível para fins de pontuação;

• A Comissão Permanente de Concurso Público não se responsabilizará pelo não recebimento de documentação comprobatória de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados via internet, assim como não realizará a conferência dos documentos no ato da inscrição.

• A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar

• Não serão fornecidas informações por telefone;

• No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer os seguintes documentos, conforme orientações abaixo:

3.2.1 - Dos requisitos para inscrição:

1. a) Carteira de Identidade e CPF ou CNH;
2. b) Documento indicativo do PIS/PASEP;
3. c) Certidão de nascimento, ou documento de identidade, de filho(s) menor(es), quando houver;
4. d) Certificado ou Diploma de conclusão dos cursos superiores e Certificados das especialidades quando necessário, assim como demais cursos;
5. e) Registro no órgão de classe;

f)Ser brasileiro nato ou estrangeiro naturalizado, comprovado por meio do documento de identidade;

g)Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

• - Para fins de comprovação da experiência na função serão aceitos:

1. a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado, contendo timbre, endereço, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida ou Registro na Carteira de Trabalho.
2. b) Certificados de Conclusão de Curso de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, assim como demais cursos da área.
3. c) 2.5 Curriculum Vitae completo e atualizado.

• – Do Processo Seletivo

4.1 - A classificação do Processo de Concurso Público para Emprego Público dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

• - Para contagem de títulos e experiência comprovada na função serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

• Nível Superior

• Para fins de pontuação por experiência será considerado todo o período de experiência (Experiência ao cargo) apresentado conforme exigido para o cargo, sendo os períodos trabalhados de forma concomitantes contabilizados uma única

5     DA CLASSIFICAÇÃO

• A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada, além da avaliação curricular;

• Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação serão utilizados os fatores de desempate na seguinte ordem:

• 1 - maior pontuação por títulos;
• 2 – maior pontuação por experiência comprovada.
• 3 - maior idade;
• 4 - maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

• A classificação final será publicada dia 16/08/2022 por meio de Portaria no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Três Barras, quando concluída a conferência e avaliação de todas as documentações de inscrição, entre os dias 15/08/2022 e 16/08/2022;

• Após a publicação do Resultado de Classificação até o dia 18/08/2022, os candidatos terão direito de recurso sobre o resultado final, nos termos do item 6 deste

6.     DOS RECURSOS

6.1Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto à classificação do Processo de Concurso Público para Emprego Público que deverá ser encaminhado por meio do endereço eletrônico seletivo@tresbarras.sc.gov.br, em arquivo único e formato PDF, até 24 horas após a publicação do resultado no Diário Oficial dos Municípios.  A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil subseqüente a publicação no DOM/SC.

• Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido;

• Os recursos poderão ser elaborados livremente pelo próprio candidato, devendo ser observados os seguintes requisitos:

• ser fundamentado com argumentação lógica e consistente;
• conter os dados pessoais e do processo seletivo, devendo ser acompanhado de cópia do documento de identificação do candidato;
  • O resultado do recurso junto com parecer da comissão do processo seletivo simplificado será encaminhado aos requerentes por meio de endereço eletrônico fornecido no ato da inscrição;

6.4.1 – Da decisão da Comissão não caberá mais recurso ou impugnação;

• O candidato deverá manter atualizado o seu endereço eletrônico. As atualizações deverão ser encaminhadas para o e-mail seletivo@tresbarras.sc.gov.br

• Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados junto à Comissão Permanente de Processo

7.           DA CONTRATAÇÃO

• A contratação e o exercício da função dependerá dos seguintes requisitos básicos, e apresentação dos respectivos documentos comprobatórios:

1. Aprovação e classificação no processo seletivo simplificado;
2. RG e CPF;
3. Aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado médico laboral original, emitido por médico do
4. Certificado de reservista ou comprovação de regularidade com o Serviço Militar, para candidatos do sexto masculino;
5. Título de Eleitor e Quitação Eleitoral comprovada por meio de certidão emitida pela Justiça Eleitoral;
6. Comprovante do PIS / PASEP;
7. Quitação com o respectivo Conselho Profissional do Estado de Santa Catarina, quando houver;
8. Conta corrente individual do Itaú;

i)Certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos, quando houver;

j)Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas nos últimos 30 dias, pelo Poder Judiciário Estadual e Federal;

1. h) Foto 3x4

• A convocação do candidato aprovado será feita, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico indicado no momento da inscrição, após encerramento do prazo de

• - Considerando que o Processo Público para Emprego Público ocorre com o objetivo de contratação para fazer parte da Equipe Mínima do Programa Saúde da Família, encerrados todos os procedimentos de classificação e publicações, o candidato quando chamado terá o prazo de 10 dias úteis a contar do envio da convocação para apresentação dos documentos e, se habilitado, iniciar as atividades, caso contrário será considerado desistente definitivo à vaga;

8.           DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• O presente edital terá validade por um ano, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, a contar da homologação do resultado, publicada no Diário Oficial dos Municípios;

• A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do processo seletivo;

• O processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste processo de Concurso Público para Emprego Público dar-se-á de acordo com a necessidade de preencher vagas junto as Equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF;

• Os candidatos serão contratados em regime de Emprego Público, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

• Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Procuradoria Municipal;

• Fica o responsável pela Coordenação da Comissão autorizada a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste processo seletivo;

Três Barras, 28 de julho de 2022.

LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI

Prefeito Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES

Médico Generalista

Realizar abordagem integral do processo saúde-doença feminino, envolvendo as dimensões biológicas, sociais, econômicas e culturais. Realizar práticas de assistência à saúde oferecida pela Rede de atenção básica do SUS. Aplicar o conhecimento técnico científico de reprodução humana, contracepção, prevenção e diagnóstico precoce do câncer ginecológico, de mama e DST. Realizar a assistência ginecológica nas diversas fases da vida da mulher: adolescência, período reprodutivo, climatério e senectude. Atenção a mulher no período gravídico-puerperal. Atendimento das condições agudas de resolução ambulatorial, atendimento ao pré-natal de médio e alto risco. Realizar com proficiência a anamnese e exame físico da mulher. Estabelecer boa relação médico-paciente. Conhecer a nosologia prevalente. Utilizar-se de protocolos nos atendimentos a doenças e saúde da mulher, mantendo visão crítica sobre a realidade local, atuando com maior resolutividade e integração com a equipe da UBS. Informar, educar pacientes e comunidade a respeito da prevenção de doenças e promoção da saúde da mulher. Avaliar os fatores de risco ginecológico e obstétrico, classificação de risco, referência e contrarreferências. Atendimento humanizado à paciente e seus familiares, comunicando-se com respeito, confidencialidade, empatia e solidariedade. Ter preceitos éticos e legais: abordagem da adolescente e da vítima de violência sexual.  Praticar a medicina considerando a saúde como qualidade de vida e fruto de um processo de produção social.  Aspectos psicoemocionais da consulta gineco-obstétrica. Elaborar o prontuário médico em ginecologia, obstetrícia e cartão de pré-natal, identificar os principais problemas de saúde da mulher descrevendo suas medidas de incidência, prevalência e história natural. Conhecer as Políticas públicas de saúde aplicadas a saúde da mulher. Conhecer as medidas preventivas na promoção da saúde da mulher: vacinação, planejamento familiar, rastreamento e diagnóstico do câncer ginecológico, integrados à equipe multidisciplinar de atenção básica. Conduta diagnóstica e terapêutica nas afecções mais prevalentes na atenção básica em ginecologia e obstetrícia: corrimentos vaginais, doenças sexualmente transmissíveis, sangramento uterino anormal, dor pélvica, distúrbios menstruais, noções das principais afecções endócrinas e neoplasias, doenças benignas da mama, rastreamento e diagnóstico do câncer de mama, identificar e orientar a conduta terapêutica inicial nos períodos críticos da vida da mulher (puberdade, climatério, senilitude), anemia, infecção urinária, diabete gestacional, síndromes hipertensivas, infecções congênitas e doenças sexualmente transmissíveis na gestante, sangramentos na gestação, distúrbios do crescimento fetal (macrossomia e restrição de crescimento), princípios da propedêutica fetal. Realizar métodos de rastreamento, diagnóstico e de terapêutico, em Ginecologia e Obstetrícia: conceitos básicos, indicações e interpretação. Orientar práticas educativas de promoção à saúde da mulher.

ANEXO II

MODELO FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL PROCESSO CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO 006/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TRÊS BARRAS

Cargo: _____________________________

Nome do Candidato:_____________________________________________

Data de Nascimento:__________________   Telefone: (     ) _____________

Endereço:______________________________________________________

E-mail: _____________________________________

Bairro:______________________    Município: __________ Estado:______

Cópia da Carteira de Identidade: (    )  Sim        (     )  Não

Cópia do CPF: (    )  Sim        (     )  Não

Cópia PIS/PASEP: (  )  Sim     (   )   Não

Certificados de Cursos : (  ) Sim    (   ) Não

Filhos Menores: (   )  Sim    (   ) Não    Quantos: __________

Registro no Conselho: (   ) Sim   (   ) Não

Brasileiro: (   ) Sim   (   ) Não

Curriculum Vitae: (   ) Sim   (   ) Não

Experiência Profissional: (   ) Sim   (   ) Não

Declaro serem verdadeiras as informações acima declaradas.

  Três Barras (SC) , _____ / _____ / 2022

                                                       _________________________________

                                                               Assinatura do Candidato

EDITAL 006/2022 – PROCESSO CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO.

Lista de Inscrição

Publicado por: Assessoria de Comunicação