A definição de normas, distribuição de verbas da administração municipal e a elaboração do orçamento financeiro para 2023 foram apresentadas durante audiência pública em Três Barras, na tarde desta sexta-feira, 29.
A explanação foi realizada pelo servidor Aécio Budant, assessor de planejamento da Prefeitura, que detalhou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pela proposta, a estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 119,4 milhões, tendo impostos, contribuições, recebimento de transferências e taxas sobre prestação de serviços como principais fontes de arrecadação.
Budant frisou que o atual contexto econômico mundial norteou a elaboração da LDO para o próximo ano.
“Levamos em consideração as incertezas e consequências oriundas da guerra no leste europeu; resquícios do pós-pandemia; índices de inflação acima da meta, pressão por reajustes de preços; falta de insumos, entre outros fatores”, observou.
Áreas como Saúde e Educação que, por lei federal, exigem gastos mínimos de 15% e 25% respectivamente, devem juntas consumir 58,4% da receita, ou seja, R$ 28,0 milhões e R$ 41,8 milhões. A estimativa de gastos com a secretaria de Viação e Obras é de R$ 17,0 milhões (14,2% da receita), enquanto o repasse anual feito ao Poder Legislativo deverá ser de R$ 4,3 milhões.
O documento será, agora, encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal. Enquanto estiver tramitando na Casa, os vereadores terão a liberdade de fazer emendas.
Segundo Budant, a população terá informações mais detalhadas sobre quanto o município pretende investir em cada atividade, ou serviço, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o final do mês de outubro.
