Notícias do Município de Três Barras

Nota oficial sobre o possível descumprimento de direitos trabalhistas por parte de empresa terceirizada

Nota oficial sobre o possível descumprimento de direitos trabalhistas por parte de empresa terceirizada


A administração municipal de Três Barras vem a público, informar, que já tomou conhecimento das reclamações acerca do descumprimento de direitos trabalhistas por parte da Empresa Airton José Duarte Júnior – ME, a qual presta serviços de mão de obra junto ao município perante contratação regular através de processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico.

Diante das manifestações e informações repassadas por funcionários terceirizados, a gestão municipal solicitou, ao setor jurídico, para que acompanhe de perto e adote as providências necessárias para que a empresa contratada honre, o mais breve possível, com todos os seus deveres trabalhistas junto aos seus funcionários.

O Governo de Três Barras pede, aos servidores terceirizados, para que tenham tranquilidade e não tomem nenhuma medida drástica até a regularização dos pagamentos, tais como a paralisação dos serviços. Se compromete, também, em buscar uma solução imediata e que possa assegurar todos os direitos dos trabalhadores.  

A municipalidade informa, ainda, que realiza os pagamentos mensais de maneira regular à empresa contratada. Isso ocorre sempre após a apresentação da planilha de horas trabalhadas e das negativas fiscais.

É importante, frisar, que a gestão municipal, através de sua equipe técnica e jurídica, fiscaliza com rigidez o cumprimento integral das cláusulas contratuais não só com a Airton José Duarte Júnior – ME, mas sim com todas as empresas que prestam serviços à Prefeitura de Três Barras.

 

 

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Veja mais notícias


Encaminhe suas reclamações, denúncias, solicitações e sugestões.
Tire suas dúvidas. Acesse a ouvidoria Municipal