O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove no início da próxima semana a entrega de 696 títulos de regularização fundiária a moradores do Planalto Norte catarinense.  Moradores de Três Barras serão beneficiados.

O roteiro das entregas inicia às 17 horas de segunda-feira (01/07), em Campo Alegre, com a entrega de 82 títulos referentes a duas localidades (Bateias e Centro). O ato será realizado no Espaço Cultural Profª Sirley Maria Neumann Johanson, no centro da cidade. Logo em seguida, às 18h30, moradores de São Bento do Sul serão contemplados com 163 títulos, referentes a duas localidades do município. A cerimônia de entrega será no Centro Cultural Dr. Genésio Tureck, no centro.

Já na terça-feira (02/07), as entregas começam às 14 horas, no auditório da Amplanorte, em Mafra, com o repasse de 265 documentos abrangendo três localidades neste município (Pedreira UNC, Schableski e Vila Solidariedade).

Para fechar o roteiro na região, às 18 horas é a vez dos moradores de Três Barras receberem, no Anfiteatro Vereador Milton Miguel, 186 títulos referentes a três localidades, denominadas de Froehner, Hilton Pazda/São Cristóvão e Cidade de Valinhos.

Neste ano de 2019, o Programa Lar Legal completa 20 anos de existência. Esta ação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais.

As atividades do Programa Lar Legal são coordenadas pelo desembargador do TJSC, Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado pelo Programa Lar Legal: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.

O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o Poder Público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

São documentos que legalizam as áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social,​ em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos) e que não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis).

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Publicado por: Assessoria de Comunicação