O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou, até o dia 26 de setembro, as inscrições para a eleição suplementar do Conselho Tutelar de Três Barras.
São cinco vagas suplentes disponíveis para o mandato que inicia em 2022 e se encerra em 09 de janeiro de 2024. A carga horária é de 40 horas semanais, com expediente de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h, ficando os membros sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive aos finais de semana e feriados. O vencimento mensal é de R$ 1.563,78.
Interessados devem se inscrever em dias úteis, das 08h às 11h e das 13h10 às 16h, junto à secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, situada à Avenida Rigesa n°240, no centro da cidade.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio; idade superior a 21 anos; residir em Três Barras; ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais; experiência de no mínimo dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas, entre outros requisitos que constam em edital.
Com a re-ratificação do edital n°01/2022, houve as seguintes alterações no processo: passou para 04 de outubro o dia de aplicação da prova de conhecimentos específicos; para 06 de outubro a divulgação dos aprovados; para 13 de outubro a divulgação dos locais de votação; para 14 de outubro a 04 de novembro o período da campanha eleitoral; e para 06 de novembro, um domingo, o dia da eleição.
O processo conta com o respaldo da Prefeitura de Três Barras, por intermédio da secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo fone (47) 3623-5292 ou WhatsApp (47) 9 9199-7225, com a servidora Suelen Pereira.
Três Barras/SC,12 de setembro de 2022.
Re-Ratificação do Edital 001/2022,
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR.
Considerando as exigências do Estatuto da Criança e Adolescente Art. 8º – O Conselho Tutelar será composto por cinco membros, vedadas deliberações com número superior ou inferior, sob pena de nulidade dos atos praticados. § 1º. Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número mínimo de cinco suplentes.
Considerando Art. 11º Fica instituída a escolha suplementar e excepcional de Conselheiros Tutelares por meio de eleição promovida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente nos seguintes termos § 3º A escolha suplementar e excepcional dos Conselheiros Tutelares em número suficiente para o preenchimento das vagas em aberto e a composição de membros suplentes, deverá ocorrer por meio de votação direta e secreta pela população, Lei Municipal 3.172/2015 de 30 de março de 2015,
Considerado Edital 01/2022, das disposições finais 12.4 as datas e locais para realização de eventos relativos ao presente processo eleitoral, e da data de eleição, poderão sofrer alterações em casos especiais devendo ser publicado retificação.
RE- Ratificação ficara aberta as inscrições para vaga de suplentes do conselho tutelar de Três Barras/SC, até a data de, 26/09/2022, após esta data será divulgado os inscritos.
As datas do calendário simplificado para o processo de eleição seguem abaixo, com alterações no processo de eleição.
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Atenciosamente,
Antônio Eduardo Martins Weinfurter
Presidente do CMDCA e
Comissão Especial Eleitoral
RE- Ratificação: Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar:
Data | Etapa |
24/06/2022 | Publicação do Edital |
24/06/2022 a 26/09/2022 | Prazo para registro das candidaturas re- ratificação |
27/09/2022 | Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE. |
28/09/2022 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE. |
29/09/2022 | Prazo ao candidato indeferido e à população para proceder interposição de recurso junto ao CMDCA. |
30/09/2022 | Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e pela população, bem como de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e que estão aptos a participar da capacitação e prova. |
04/10/2022 | Realização da prova de conhecimentos específicos |
06/10/2022 | Divulgação dos resultados |
07/10/2022 | Recurso dos candidatos não aprovados |
10/10/2022 | Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA |
13/10/2022 | Divulgação, pela Comissão Especial Eleitoral, dos locais e votação; e divulgação dos candidatos à comunidade |
14/10/2022 a 04/11/2022 | Campanha Eleitoral |
06/11/2022 | Eleição |
06/11/2022 | Apuração dos votos |
08/11/2022 | Publicação do resultado apuração |
