Apresentada durante audiência pública online na tarde desta sexta-feira, 11, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Três Barras para o exercício 2021.
A explanação foi realizada pelo servidor Aécio Budant, assessor de planejamento da Prefeitura, que detalhou o projeto. A LDO define normas, a distribuição de verbas da administração municipal e também orienta a elaboração do orçamento financeiro do próximo ano.
A transmissão aconteceu por meio do site oficial do município e do canal da Prefeitura no Youtube. Os munícipes puderam interagir enviando sugestões durante a apresentação ao vivo. O formulário para perguntas ou questionamentos ficará disponível na página do município até a próxima segunda-feira, 14.
A receita do município para 2021 foi estimada provisoriamente em R$ 92,7 milhões, tendo como fontes a arrecadação de impostos, recebimentos de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outros.
“Vivemos um momento atípico e de incertezas em razão da pandemia. Isso faz com que as receitas fiquem instáveis. Sendo assim, acompanharemos o cenário econômico até o final do próximo mês para, então, finalizarmos este planejamento”, disse Budant.
Áreas como Saúde e Educação que, por lei federal, exigem gastos mínimos de 15% e 25% respectivamente, devem consumir 52,24% da receita, ou seja, R$ 15,9 milhões (24,36%) e R$ 18,5 milhões (27,88%). Já a estimativa de despesas com pessoal é de R$ 39,2 milhões, o equivalente a 44,71% da receita, índice inferior aos 56% limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal no início da próxima semana. Enquanto estiver tramitando na Casa, os vereadores terão a liberdade de fazer emendas.
Segundo Budant, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o final de outubro, a população terá informações mais detalhadas sobre quanto o município pretende investir em cada atividade ou serviço.
