CMDCA reabre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Três Barras, informa que reabriu, até o dia 17 de julho, as inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar do Município.

Os candidatos que não foram habilitados, na primeira etapa do processo, poderão realizar novamente sua inscrição.

Informações adicionais podem ser obtidas através do WhatsApp (47) 9 9199-7225.

Abaixo segue o documento de re-ratificação do edital n°002/2023 – CMDCA, contendo as alterações e as novas data do calendário simplificado referente ao processo.

Re-Ratificação do Edital n° 002/2023 – CMDCA

              PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

                             Considerando as exigências do Estatuto da Criança e Adolescente Art. 8º – O Conselho Tutelar será composto por cinco membros, vedadas deliberações com número superior ou inferior, sob pena de nulidade dos atos praticados. § 1º.  Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número mínimo de cinco suplentes.

                             Considerando o item 12.2 do edital 02/2023 Fica facultada à Comissão Especial e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promover alterações do calendário proposto neste Edital, que deverá ser amplamente divulgado e sem prejuízo ao processo.

                             Considerando os itens 13.4 do edital 02/2023 As datas e os locais para realização de eventos relativos ao presente processo eleitoral, com exceção da data da eleição e da posse dos eleitos, poderão sofrer alterações em casos especiais, devendo ser publicado como retificação a este Edital.

13.5 Os casos omissos, e no âmbito de sua competência, serão resolvidos pela Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do representante Ministério Público.

                             Rerratificação ficara reaberta as inscrições para vaga do conselho tutelar de Três Barras/SC, até a data de 17/07/2023, após esta data será divulgado os inscritos.

                              Os candidatos que não foram habilitados na 1º Etapa poderão realizar a inscrição novamente

                              As datas do calendário simplificado para o processo de escolha seguem abaixo, com alterações.

.         

                                            Três Barras/SC,06 de junho de 2023.

                                                                Antônio Eduardo Martins Weinfurter

                                                                             Presidente do CMDCA e

                                                                         Comissão Especial Eleitoral

RE- Ratificação: Calendário simplificado da reabertura de inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023.

Comissão Especial Eleitoral