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Retomada do programa Papel Passado pode garantir a regularização fundiária em duas áreas

Gestão
Retomada do programa Papel Passado pode garantir a regularização fundiária em duas áreas


Moradores de duas áreas irregulares na cidade de Três Barras poderão, em breve, ter seus imóveis legalizados com a retomada do programa Papel Passado, que é uma ação do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, em parceria com o município.

O processo de regularização administrativa e jurídica de imóveis urbanos situados no Loteamento Adão Santarém (distrito de São Cristóvão) e no bairro Bom Jesus pautou a reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 06, na prefeitura. A iniciativa deve contemplar cerca de 160 famílias baixa renda.

Além de viabilizar aos proprietários a posse definitiva das matrículas que atualmente pertencem à prefeitura, o programa também visa desenvolver trabalhos urbanístico e social onde há pontos de vulnerabilidade nas duas áreas.

O Executivo Municipal foi representado no encontro pela sua assessoria jurídica e por servidores dos setores de contratos/convênios e planejamento, e ainda pelos titulares das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.

Também participaram profissionais da Plana Serviços Técnicos e Administrativos Ltda, empresa contratada para tratar das questões burocráticas para a regulamentação nos dois assentamentos.

Publicado por: Assessoria de comunicação em 06/07/2017

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