Prefeitura alerta sobre a obrigatoriedade de alvarás para novas construções, reformas e ampliações

A prefeitura de Três Barras informa à população sobre a obrigatoriedade de se buscar orientações técnicas e legais, além da obtenção do Alvará de Licença de Construção junto ao Setor de Planejamento antes do início de qualquer nova obra nas áreas residencial e comercial da cidade, desde a simples até as mais complexas edificações.

Interessados em executar reformas ou ampliações que alterem a estrutura original do imóvel também devem seguir os mesmos procedimentos. A medida não atinge pequenas reformas tais como: pintura, mudanças de revestimentos, substituição ou consertos de portas e janelas, além de reparos em telhados ou melhorias em instalações elétricas e hidráulicas.

Prática contrária à determinação da prefeitura é ilegal, podendo implicar no embargo da obra. A administração municipal esclarece que, ao solicitar a ligação das redes de água e energia elétrica, o proprietário deve apresentar a certidão emitida pelo setor de Planejamento, documento esse que assegura legalidade e segurança da obra executada.

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