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LOA 2018 é discutida durante audiência pública

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LOA 2018 é discutida durante audiência pública

Audiência pública aconteceu na noite de quinta-feira (19).

Planejamento elaborado pelo Poder Executivo contendo a previsão de arrecadação e de gastos do governo municipal de Três Barras, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi apresentada durante audiência pública na noite de quinta-feira (26), no auditório da secretaria de Educação, Cultura e Esporte.

Apesar da divulgação do evento através dos canais oficiais de comunicação da prefeitura e pela imprensa regional, apenas uma pessoa da comunidade participou da apresentação e discussão do documento. Secretários municipais e vereadores marcaram presença.

Estimada em R$ 68,2 milhões, a receita do município para o próximo exercício tem como base a arrecadação de impostos, recebimentos de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e também a destinação de recursos.

Pela LOA, a expectativa é de que 80% das receitas venham de transferências correntes, ou seja, originárias do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também de recursos vinculados.

Divididas por áreas da administração pública municipal, as despesas levam em consideração a manutenção dos serviços públicos e novos investimentos para 2018. A secretaria de Educação, Cultura e Esporte e o Fundo Municipal de Saúde devem consumir mais recursos: R$ 18,6 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente.

Ainda de acordo com o documento, expectativa de gastos com pessoal e encargos sociais na prefeitura e na câmara deve ser de aproximadamente R$ 29 milhões. O repasse anual do Executivo ao Legislativo deve ser de R$ 2,9 milhões no próximo exercício. Já a secretaria de Viação e Obras tem previsão de gastos que totalizam R$ 10,4 milhões.

Em sua explanação, o assessor de planejamento da prefeitura, servidor Aécio Budant, informou que os investimentos nas áreas de Educação e Saúde devem representar, em 2018, respectivamente 26,29% e 26,90% da receita do município, índices acima dos limites de gastos impostos pela Constituição Federal.

A LOA, agora, segue para a apreciação da Câmara Municipal. Enquanto estiver tramitando na casa, os vereadores terão a liberdade de fazer emendas.

 

Previsão de despesas por áreas (Valores aproximados)

- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte – R$ 18,6 milhões

- Fundo Municipal de Saúde – R$ 18,2 milhões

- Procuradoria Geral do Município – R$ 660 mil

- Gabinete do Prefeito – R$ 940 mil

- Secretaria de Administração – R$ 4 milhões

- Secretaria de Finanças – R$ 2,7 milhões

- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – R$ 640 mil

- Secretaria de Viação e Obras – R$ 10,4 milhões

- Intendência Distrital do São Cristóvão – R$ 908 mil

- Fundo de Desenvolvimento Rural – R$ 10 mil

- Secretaria de Desenv. Econômico e Turismo – R$ 481 mil

- Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 2,3 milhões

- Fundo Rotativo Habitacional - R$ 2 mil

- Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) – R$ 3 mil

- Samasa – R$ 4,7 milhões

- Fundo Municipal de Saneamento – R$ 20 mil

- Secretaria de Limpeza e Urbanismo – R$ 163 mil

- Secretaria de Habitação – R$ 173 mil

- Reserva de Contingência – R$ 70 mil

- Câmara de Vereadores – R$ 2,9 milhões

Publicado por: Assessoria de comunicação em 27/10/2017

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