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Famílias recebem títulos de propriedade de imóveis pelo Lar Legal

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Famílias recebem títulos de propriedade de imóveis pelo Lar Legal

Shimoguiri e o desembargador Lédio Rosa de Andrade fazendo a entrega de título ao casal Claudete e João Alairton Soares

Moradores da Rua Olga Zeh Pereira no loteamento São Cristóvão 1, Eugênio Ricardo e sua companheira Jacinta de Fátima Cruz formam umas das 189 famílias de Três Barras beneficiadas com títulos de propriedade expedidos por determinação judicial amparada no programa Lar Legal. “Estou muito satisfeito, agora vou poder melhorar a minha casinha”, comemorou o aposentado.

Assim como eles, o casal João Alairton e Claudete de Oliveira Soares também recebeu o documento das mãos do idealizador do projeto no Tribunal de Justiça, desembargador Lédio Rosa de Andrade. A solenidade de entrega dos títulos foi realizada na noite de quinta-feira (19) no anfiteatro Vereador Milton Miguel.

Situado aos fundos da Escola de Educação Básica João Pacheco de Miranda Lima (Caic), o loteamento é ocupado por pessoas que antes residiam em áreas de risco do município.

Em seu discurso, prefeito Luiz Shimoguiri disse que a decisão de realocar as famílias para o local, há 20 anos, partiu do próprio município e que a legalização dos imóveis faz justiça com os moradores. “Vocês já eram de fato os proprietários, agora, também são de direito”, garantiu.

Para o desembargador e coordenador do Lar Legal, a regularização dos imóveis traz segurança e cidadania às famílias contempladas. “Não está sendo dado nada a ninguém. Está sendo reconhecido um direito que já lhes pertencia”, afirmou, ao acrescentar que, a partir de agora, os moradores poderão buscar financiamentos em instituições financeiras para promover reformas e ampliações em suas casas.

Iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras, o projeto Lar Legal já contemplou cerca de sete mil famílias catarinenses.

O único custo que os contemplados tiveram foi com o serviço de topografia, realizado por empresa contratada. Pelo processo, cada morador pagou, em média, um valor de R$ 900 e que foi parcelado.

Há outras quatro áreas com processos de regularização fundiária em andamento no município, totalizando mais 187 famílias: Cidade de Valinhos (41 moradores), São Cristóvão 2 (114), Ilton Pazda (23) e Frener (09).

O cerimonial foi acompanhado pela juíza de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, Liliane Midori Yshiba Michels, vice-prefeito Gilson Nagano, secretários municipais, vereadores, demais autoridades e comunidade.

 

Todas as fotos do evento estão disponíveis na fanpage da prefeitura, através do link https://www.facebook.com/pg/prefeituradetresbarras/photos/?tab=album&album_id=306352086510329

Publicado por: Assessoria de comunicação em 20/10/2017

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